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Municípios querem garantias financeiras para apoios sociais


João Peixinho sexta, 23 setembro 2016
O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, disse em entrevista ao Negócios que o Governo pretende transferir para as autarquias "a análise e a atribuição de todos os programas de apoio social a nível nacional", mas para já as suas declarações são “generalidades”, segundo o líder da Comunidade Intermunicipal da Região da Aveiro e vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Ribau Esteves. Abono de Família, o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para Idoso são algumas das prestações que o secretário de Estado admite que as câmaras possam vir a assumir, a partir do próximo ano, mas Ribau Esteves lembra que as reuniões dos grupos de trabalho começaram apenas esta semana, sendo que o autarca, que também preside à Câmara de Aveiro, diz que é preciso “passar das generalidades às especificidades”, conforme disse ontem ao Diário de Aveiro. Dessas especificidades faz parte a legislação relativa a aspectos desta mudança, e particularmente, as respetivas transferências financeiras.
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