O Serviço Nacional de Saúde deve mais de 13 milhões de euros às empresas que fornecem equipamentos para cuidados de saúde respiratórios ao domicílio, segundo a associação do sector, que exige uma resolução rápida para o problema. A Associação Portuguesa dos Cuidados de Saúde ao Domicílio escreveu já ao ministro da Saúde a lembrar que as dificuldades na prescrição de cuidados de saúde respiratório se verificam há dois anos, quando foi implementada a prescrição electrónica média, em 2014.
Segundo fonte oficial da associação, uma parte significativa dos doentes não apresenta a prescrição de continuação dos cuidados respiratórios ao domicílio por que validade da prescrição electrónica média tem “excessiva limitação temporal”. Apesar disso, os doentes recebem os tratamentos (como terapia com oxigénio) , mesmo sem terem prescrição de continuidade, sendo que as empresas que fornecem os equipamentos são obrigadas a mantê-los mesmo sem prescrição válida.
Fonte oficial da direcção da associação disse à agência Lusa que, sem prescrição válida, muitos tratamentos prestados pelas empresas estão por pagar, sendo a dívida de cerca de 13 milhões de euros. “O Estado está a incorrer numa situação de enriquecimento ilícito. O Estado está politicamente defendido pelo despacho que obriga as empresas a manterem os equipamentos. Acontece que a capacidade das empresas não é elástica”, adianta a mesma fonte, acrescentando que pode ficar em causa a prestação de cuidados a milhares de doentes crónicos.
A Associação dos Cuidados de Saúde ao Domicílio considera que a reunião especial do Conselho de Ministros dedicada à saúde, que decorre na quinta-feira em Coimbra, era uma boa oportunidade para o Governo corrigir esta situação.
