Na resposta ao pedido formulado pela União de Freguesias de Águeda/Borralha, a AdRA deverá reduzir os valores a pagar das facturas de água da rede pública, desde que comprovadamente tenha tido como finalidade o combate aos incêndios.
A AdRA deverá emitir uma nota de crédito sobre o valor correspondente ao volume de água que se considere excessivo (tendo em conta o consumo médio do cliente), bem como sobre o valor das componentes associadas e indexadas, nomeadamente as relativas ao saneamento.
Os pedidos de redução do valor da factura deverão ser formulados individualmente, por cada cliente, e remetidos para análise, devendo incluir: Uma exposição circunstanciada dos factos que levaram à utilização da água da rede pública para combate aos incêndios (data, localização do foco de incêndio, dispositivo de água utilizado e tempo estimado de utilização, etc.); Uma declaração da União de Freguesias, comprovando os factos expostos e a leitura do contador à data da exposição.