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| Aveiro: Plano de saneamento renovado mexe nas empresas municipais | | A Câmara espera concessionar os SMA e o estádio, alienar parte da Moveaveiro e extinguir as empresas AveiroExpo, Teatro Aveirense e Estádio Municipal. Estas medidas figuram no plano de saneamento renovado que é hoje apresentado em reunião do executivo |
Concessionar os Serviços Municipalizados (SMA) e o estádio, alienar a um parceiro privado parte do capital da MoveAveiro e extinguir as empresas AveiroExpo, Teatro Aveirense e Estádio Municipal, convertendo-as numa única unidade empresarial: eis algumas das medidas propostas pela Câmara na nova versão do seu plano de saneamento financeiro, a que o Diário de Aveiro teve acesso e que será hoje apresentado na reunião privada do Executivo camarário.
O documento teve de ser revisto pela maioria PSD/CDS-PP por ordem do Tribunal de Contas, que em Abril chumbou um pedido de empréstimo da autarquia alegando deficiências do programa de recuperação financeira apresentado pela equipa de Élio Maia.
A versão renovada do plano define a reestruturação do sector empresarial do município. Na listagem de acções figura a concessão dos SMA e do Estádio Municipal. A concessão dos SMA incidirá no sistema municipal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais urbanas, conjugado com as áreas de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, limpeza e varredura do concelho e ainda a recolha e tratamento de efluentes de águas residuais. A Câmara espera obter uma compensação financeira «significativa», apontando para um «montante mínimo» de 50 milhões de euros até 2020.
A concessão do estádio, por sua vez, proporcionará ao município, entre 2013 e 2020, uma receita estimada em 65 milhões de euros.
A extinção de empresas é outra medida anunciada, recaindo na AveiroExpo (responsável pela administração do parque de exposições), Teatro Aveirense, Teatro Aveirense, Lda. e Estádio Municipal. A ideia é convertê-las numa única unidade empresarial, a quem será confiada a gestão dos equipamentos do município. Esta acção «irá permitir a redução de custos associados às estruturas de administração e pessoal, não sendo no entanto previsível que permita uma redução significativa das transferências municipais para a nova estrutura».
A alienação de parte do capital da empresa municipal de mobilidade, MoveAveiro, a um parceiro privado é outra das finalidades do Executivo, operação que deverá permitir reduzir em 50 por cento o volume de transferências financeiras (815 mil euros).
Carta Educativa custa 36 milhões
O plano de saneamento financeiro da autarquia alude ainda a parcerias público-privadas, designadamente a constituição de uma sociedade comercial de capitais minoritariamente públicos para o desenvolvimento da Carta Educativa, projecto que consagra também a construção de quatro parques de estacionamento subterrâneos no centro da cidade. Esta parceria será constituída por um prazo não inferior a 25 anos.
Feito um levantamento acerca da situação actual do parque escolar concelhio, a Câmara concluiu que o estado de conservação dos equipamentos «varia entre mau e muito bom». A maioria PSD/CDS-PP aposta na concentração em 26 centros educativos (13 remodelados e outros tantos a construir de raiz). «Procurando soluções que dêem resposta a estes novos desafios, e conscientes dos actuais constrangimentos financeiros do município, o que se apresentava como uma enorme dificuldade foi transformado numa oportunidade, à qual, de forma a viabilizar todo este investimento, foi acrescida a requalificação do espaço público, devolvendo-o aos peões, o reordenamento do trânsito, a criação de espaços para estacionamento ao nível do subsolo, reduzindo o impacto que este tipo de ocupação tem no contexto urbano», lê-se no documento.
A construção dos quatro parques de estacionamento visa o «amortecimento exponencial do investimento público». «Foi proposta a concepção/construção de quatro novos parques de estacionamento subterrâneos que permitam, através da concessão da sua exploração e mais-valias criadas à superfície, reduzir o volume de rendas a pagar por conta da sua construção
e dos centros educativos», explica a Câmara.
A medida representará um encargo de 36 milhões de euros, obtido através da diferença entre o montante de rendas estimadas liquidar à sociedade e a receita proveniente da concessão dos parques.
«Maior impacto imediato»
O empréstimo de 58 milhões de euros, por um período de 12 anos, continua a figurar no plano de recuperação financeira. Trata-se, de acordo com o documento que o Diário de Aveiro consultou, da operação que terá «maior impacto imediato com vista à consolidação dos passivos de curto e médio prazo, salvaguardando a consistência e a sustentabilidade de todo o plano».
«Não obstante os cerca de 24,6 milhões de euros de encargos financeiros estimados para o período de 12 anos da operação, esta medida afigura-se como a única que permitirá, no curto prazo, a total alteração de política de financiamento, sendo inaceitável que o município mantenha como seus principais financiadores todos aqueles que lhe forneceram bens ou prestaram serviços ao longo desde últimos anos», adverte o documento.
Quanto à dívida de médio e longo prazo, a edilidade preconiza a renegociação de comissões e revisão de contratos celebrados com instituições financeiras.
A renegociação do fornecimento de serviços de recolha e tratamento de sólidos urbanos e águas residuais é outra medida incluída no programa de recuperação financeira – a gestão do serviço de resíduos sólidos urbanos e limpeza e varredura passa das empresas SUMA e ERSUC para os SMA, o que permitirá uma poupança de 13,7 milhões de euros até 2020. Por outro lado, o acordo de regularização da facturação com a SIMRia possibilitará poupar 24 milhões de euros durante o mesmo período.
Fundo de investimento
Importante é ainda a transformação das actuais operações de «leasing» e «leaseback» num Fundo de Investimento Imobiliário. O objectivo fundamental é a «libertação imediata do elevado serviço de dívida associado à recompra destes bens, separando a componente de investimento da gestão propriamente dita, permitindo criar as condições para que um bom projecto urbanístico, desenvolvido por bons gestores, se possa afirmar independentemente da capacidade financeira associada aos seus promotores».
«Com o mercado pouco receptivo às hastas públicas municipais e estando muito limitado o recurso ao crédito, esta solução afigura-se como uma boa solução para a gestão do património alienável, o que permite, neste caso não um encaixe financeiro imediato, devido às actuais operações em curso, mas uma eliminação de encargos actuais e, ainda, uma rentabilidade a médio e a longo prazos».
A lista de bens municipais que poderão integrar o fundo é composta, entre outros, pelos lotes ainda não licitados dos planos de pormenor do Centro e do Mário Duarte. O fundo poderá atingir o montante de 35 milhões de euros, pretendendo o município manter uma posição entre 15 a 20 por cento, ao passo que as restantes unidades de participação serão propriedade das actuais detentoras dos «leasing» imobiliários ou de outra entidade a seleccionar através de concurso público.
«Os impactos financeiros desta medida serão cruciais para a redução dos actuais níveis de endividamento», avalia a Câmara, realçando que até 2020 serão anulados os compromissos associados aos actuais «leasing» imobiliários, representando uma economia de cerca de
37 milhões de euros.
A alienação de património não indispensável é outra vertente do plano, podendo até 2020 gerar receitas avaliadas em 59,7 milhões de euros. Fábrica da Pinheira, ex-Centro de Saúde Mental e diversos outros terrenos espalhados pelo território do município são as propriedades a vender.
Rui Cunha
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